TRF3 0000423-24.2012.4.03.6109
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. INTERESSE DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5004649-95.2020.4.03.6144
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS CANCERÍGENOS. ELETRICIDADE. EPI. TEMA 1.209/STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.I.…
TRF3 5004761-56.2026.4.03.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA…
TRF3 5004652-42.2026.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERECIMENTO DE DEBÊNTURES. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DE BENS À PENHORA. ART. 1…
TRF3 5004648-05.2026.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ‑EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. INCIDÊNCIA DE CONTR…