Decisão · TRF3

TRF3 0006186-63.2018.4.03.9999

Rel. Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR10ª Turmajulgado em 2025-09-26publicado em 2025-10-01
TRIBUTÁRIO
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0006186-63.2018.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MANOEL VALTER PACHECO Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. COMPROVAÇÃO REALIZADA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. BALCONISTA/ATENDENTE DE FARMÁCIA. AGENTES NOCIVOS INEXISTENTES. ATIVIDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE AMBIENTE HOSPITAL. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO…

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