TRF3 0000490-75.2020.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA APÓS A…
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TRF3 5000703-51.2023.4.03.6002
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AÇOUGUEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. F…
TRF3 5001431-48.2021.4.03.6104
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONSTATADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGISLATIVAS SUCESSIVAS. EC Nº 136/2025 E LEI Nº 14.905/2024. MANUAL DE CÁLCULOS…
TRF3 5001354-59.2023.4.03.6107
Ementa:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TRF3 5001252-20.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ANUIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EXAÇÃO E DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA À COB…