TRF3 0000222-98.2018.4.03.6116
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS DE TRABALHO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003076-20.2023.4.03.6143
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO – RECURSO DE EMBARGOS ACOLHIDO PARCIALMENTE.
TRF3 5014632-30.2022.4.03.6183
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. OMISSÃO QUANTO AO PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO. VÍCIO SA…
TRF3 5013930-55.2020.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODO RECONHECIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. FÓRMULA 85/95. FIXAÇÃO DA DIB. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
TRF3 5014133-72.2020.4.03.6100
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – RECURSO REJEITADO.