TRF3 5073592-74.2022.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001298-89.2019.4.03.6002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS APRECIADAS. INTUITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5018602-55.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ART. 1.021, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. FGTS. COBRANÇA. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. AÇÃO ANULATÓRIA ANTE…
TRF3 0012106-47.2015.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TEMA 981/STJ. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO.
TRF3 0005226-39.2010.4.03.6103
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.