TRF3 5001653-64.2023.4.03.6130
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001653-64.2023.4.03.6130Requerente:CARLOS JOSE ALVES RODRIGUESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. TEMA 1.188 DO STJ. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. REAFIRMAÇÃO DA D.E.R. INÍCIO DO BENEFÍCIO NO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.…
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TRF3 5005356-89.2025.4.03.0000
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA TERCEIRA REGIÃO. CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA. TEMA 485 DO E. STF DE REPERCU…
TRF3 5000643-34.2018.4.03.6138
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART. 942 DO CPC/15 E ART. 260, § 1º, DO RITRF3. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA AFASTADA. PRELIMINA…
TRF3 5001869-57.2019.4.03.6100
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 135 DO CTN. INFRAÇÃO À LEI. DIRETORES, GERENTES E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE. RECORTE TEMÁTICO. VIABILIDADE DO WRIT.ARROLAMENTO…
TRF3 5013575-67.2020.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. ART. 1.022 DO CPC/15. I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e i…