TRF3 5002593-88.2024.4.03.6002
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELA REDUTORA DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO.…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5004605-62.2022.4.03.6126
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIB À DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COMO PILO…
TRF3 5007534-57.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. D…
TRF3 0003239-42.2014.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONCESSÃO FRAUDULENTA. MÁ-FÉ COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. IRREPETIBILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.
TRF3 0011730-03.2016.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO COMPROVADO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.