TRF3 5001348-46.2024.4.03.6130
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR CONSELHO PROFISSIONAL – TEMA 1.184 STF - RESOLUÇÃO CNJ 547/2024 - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR - AFASTAMENTO. 1- Ressalvando entendimento pessoal, verifico que a orientação majoritária desta Corte Regional é no sentido…
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TRF3 5067453-72.2023.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO E FRENTISTA. EXPOSIÇ…
TRF3 5012083-53.2023.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DEVIDO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEM…
TRF3 5010026-56.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PROVA EMPRESTADA. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124/STJ. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CAS…
TRF3 5007515-39.2024.4.03.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. COISA JULGADA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO.