Decisão · TRF3

TRF3 5012083-53.2023.4.03.6105

Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO10ª Turmajulgado em 2026-07-24publicado em 2026-07-29

TRIBUTÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL OU SEGURADO FACULTATIVO.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 5026600-74.2025.4.03.0000

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2026-02-26

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSMISSÃO DE PER/DCOMP. SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DEFINIDO EM LEI. PRIMEIRO DIA DO ANO-CALENDÁRIO SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DA APURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPR…

TRF3 5026212-44.2024.4.03.6100

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO2026-02-26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5026700-33.2023.4.03.6100

Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON2026-02-26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.

TRF3 5014874-78.2021.4.03.6100

Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR2026-02-26

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. VALE-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. DESCONTOS EM FOLHA. BASE DE CÁ…