TRF3 5067453-72.2023.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E DE TEMPO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5024260-60.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. PERMUTA. AÇÕES E BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPT. GANHO DE CAPITAL NÃO VERIFICADO.…
TRF3 5022613-97.2024.4.03.6100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE.PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5022626-96.2024.4.03.6100
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR DE ISS DESTACADO EM NOTA FISCAL. NÃO CABIMENTO DE MOD…
TRF3 0001003-35.2013.4.03.6104
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. NÃO CUMULATIVIDADE. TEMA 695/STJ E TEMA 643/STF. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO DA UNIÃO.