TRF3 0000078-54.2017.4.03.6183
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte exequente contra acórdão que manteve a decisão monocrática de improcedência da apelação. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições no julgado, alegando afronta às Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0005211-63.2006.4.03.6183
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DOS ATRASADOS - TEMA 1018STJ - TEMA 96 DO STF - ACOLHIM…
TRF3 0006186-63.2018.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0006186-63.2018.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MANOEL VALTER PACHECO Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBA…
TRF3 5001347-89.2017.4.03.6103
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, §11º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Os presentes embargos de declaração foram o…
TRF3 5001206-18.2019.4.03.6130
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela a…