TRF3 5006222-23.2022.4.03.6105
PROCESSUALEmenta:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.V,"B", DO CPC. PROGRAMA EMERGENCIAL…
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TRF3 5011499-94.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CDA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO ELIDIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓR…
TRF3 5021909-17.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO PELO SISTEMA SISBAJUD. PESSOA FÍSICA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO Resp1677144/RS PELA CORTE ESPECIAL DO STJ. IMPENHOR…
TRF3 0000569-12.2019.4.03.6112
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. LIDERANÇA EM ORCRIM. RISCO CONCRETO DE FUGA. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA. NÃO PROVIM…