TRF3 5018602-55.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ART. 1.021, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. FGTS.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003711-77.2021.4.03.6108
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CONTRADIÇÃO. MUDANÇA PARA REGIME MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. EMBARGOS IMPROVIDOS.…
TRF3 5003676-33.2024.4.03.6102
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDULTO PRESIDENCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração…
TRF3 0012380-20.2010.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL IMPROVIDOS. 1. A pretensão buscada pela União Fede…
TRF3 0012828-90.2010.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. RETRATAÇÃO EM RAZÃO DO TEMA 985 DO STF. INCIDÊNCIA PARCIALMENTE LEGÍ…