TRF3 5018864-05.2025.4.03.0000
CIVILE M E N T A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE. RESERVA DE VAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NA ESPECIALIDADE EXIGIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu medida liminar para assegurar nomeação e posse da agravante em concurso público da EBSERH/2025, ou, subsidiariamente, a reserva de vaga sem…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
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TRF3 5000231-78.2024.4.03.6143
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. PEDIDO DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATUAÇÃO COMO MÉDICO EM ÁREA DE DIFÍCIL PROVIMENTO E NO ÂMBITO DO…
TRF3 0000360-51.2011.4.03.6006
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0000360-51.2011.4.03.6006Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e outrosRequerido:IRES CARLOS GREJIANIM e outros Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LAVAGEM DE…
TRF3 5003405-82.2018.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTAGEM RECÍPROCA. CTC EMITIDA SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBIL…