TRF3 5004314-34.2022.4.03.6103
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMA 1174 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
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TRF3 5006444-65.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. CURSO DE MEDICINA. REPROVAÇÃO NA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS. RECURSO DESPROVIDO. - Sempre controvertida a questão da possibil…
TRF3 0015924-75.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO RECONHECIMENTO. RUÍDO SUPERIOR AOS LIMITES LEGAIS. MANUTENÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER (TEMA 995/STJ).…
TRF3 0007608-34.2012.4.03.6103
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE REAFIRMAÇÃO DA DER POSTERIOR À SENTENÇA. RE…