TRF3 5001594-12.2023.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001594-12.2023.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTOVAO GAMARRA ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO DA SILVA PEGAZ - MS12680-A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE FRATURA DE FÍBULA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. VALOR PREPONDERANTE DA PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
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TRF3 5005644-14.2024.4.03.6130
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TRF3 5000650-66.2025.4.03.6110
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.