TRF3 5016248-91.2024.4.03.0000
PROCESSUALAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5016248-91.2024.4.03.0000Requerente:NESTLE BRASIL LTDA.Requerido:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu parcialmente pedido de tutela provisória, sem reconhecer a…
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TRF3 5007369-61.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. EFICÁCIA SUBJETIVA DO TÍTULO COLETIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
TRF3 5007337-56.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO IMPUGNADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame
TRF3 5007345-27.2020.4.03.6105
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007345-27.2020.4.03.6105Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ROBISON FALCIROLI EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESP…