TRF3 5000748-48.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5000748-48.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRORequerido:NESTLE BRASIL LTDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. SEGURO-GARANTIA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE 30%. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pelo INMETRO contra decisão que, em execução…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001056-91.2019.4.03.6112
Ementa:Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração de corpo inteiro e por ruído. Agravo provido.
TRF3 5000981-02.2017.4.03.6119
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. Caso em exame Embargos de declaração…
TRF3 5001053-65.2016.4.03.6105
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL FIXADA JUDICIALMENTE EM AÇÃO ANTERIOR. CONFIGURAÇÃO DE COISA JULGADA.…
TRF3 5001023-02.2017.4.03.6103
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES PRIVADAS FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE (PROSUS). MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.…