TRF3 5000994-40.2023.4.03.6135
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000935-54.2024.4.03.6123
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. IRREPETIBILIDADE DOS VALORES JÁ RECEBIDOS. TEMA 979. AGRAVO INTERNO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECI…
TRF3 5000777-08.2024.4.03.6120
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000777-08.2024.4.03.6120Requerente:JEANNE ANDRADE SANTANA FORTERequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. A…
TRF3 5008134-32.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que,…
TRF3 5008064-15.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5008064-15.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:MARIA DAS MERCES DA SILVA Ementa: Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rest…