TRF3 5000030-11.2020.4.03.6181
TRIBUTÁRIOE M E N T ADIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. OPERAÇÃO CRONOCINESE. ARTIGO 313-A DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA reformada. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. APELAÇÃO DA DEFESA DE SÔNIA E GILMAR PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA DEFESA DE FÁBIO IMPROVIDA. 1. A materialidade delitiva quanto ao benefício previdenciário indevidamente concedido…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000907-80.2015.4.03.6126
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DE CORRÉUS E À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. EM…
TRF3 0007040-56.2015.4.03.6315
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0007040-56.2015.4.03.6315Requerente:MBF FOMENTO COMERCIAL LTDARequerido:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE…
TRF3 0000013-40.2011.4.03.6128
E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO.RAZÕES DISSOCIADASDA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões recursais apresentadas se mostram totalmente desconectadas da fundamentação que alicerçou a decisão…
TRF3 1506849-51.1998.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 1506849-51.1998.4.03.6114Requerente:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULORequerido:CELIO DANIEL SANTOS e outros Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO…