TRF3 0000013-40.2011.4.03.6128
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO.RAZÕES DISSOCIADASDA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões recursais apresentadas se mostram totalmente desconectadas da fundamentação que alicerçou a decisão recorrida, não havendo correspondência entre os argumentos expostos e os fundamentos utilizados na referida decisão. 2. O r. Juízoa quoextinguiu o feito sem resolução…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000172-87.2022.4.03.6102
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DO INSS E DA PARTE AUTORA REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo…
TRF3 5000163-45.2024.4.03.6106
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE IRPJ E CSLL. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
TRF3 5000058-29.2025.4.03.6140
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PARCIAL PROVIMENTO…
TRF3 0069127-93.2014.4.03.6182
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. COBRANÇA DE ANUIDADES. VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 12.514/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.195/2021. ARQUIVAMENTO DO…