TRF3 0000907-80.2015.4.03.6126
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DE CORRÉUS E À…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003177-73.2019.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - São cabíveis embargos de declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão,…
TRF3 5003612-13.2020.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003612-13.2020.4.03.6183Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ORANDI VALENCIO JUNIOR Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria Especial. Ferramenteiro.…
TRF3 5003355-45.2019.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. COISA JULGADA AFA…
TRF3 5002139-20.2020.4.03.6109
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002139-20.2020.4.03.6109Requerente:EDT ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - MERequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa:AÇÃO DECLARATÓRIA.VERBA HONORÁRIA. LEI 10.522/02. I. CASO EM…