TRF3 0003332-85.2011.4.03.6105
TRIBUTÁRIOE M E N T A TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AOAVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. TEMA nº 1.170 do STJ. - A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema1.170sob a relatoria do e. Ministro Paulo Sérgio Domingues, no rito de recursos repetitivos,…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003138-88.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento i…
TRF3 5003155-86.2023.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5003155-86.2023.4.03.6114Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:RICARDO EVANGELISTA BENTO EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SER…
TRF3 5003209-54.2024.4.03.6102
E M E N T A MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO EM VIRTUDE DE PROCESSO ANTERIOR. SEGURANÇA MANTIDA. I. Caso em exame: -…
TRF3 5003273-89.2023.4.03.6105
E M E N T A Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO.AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS.EPI EFICAZ. FONTE DE CUSTEIO. TEMA 1090, STJ. TEMA 1083, STJ. AGR…