TRF3 5003886-23.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5009621-16.2024.4.03.6000
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TRF3 0000424-74.2019.4.03.6105
E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. P…
TRF3 5002510-29.2025.4.03.6102
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I. Ca…
TRF3 5002469-69.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrument…