TRF3 5004996-57.2025.4.03.0000
CIVILE M E N T A Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Leilão extrajudicial. Intimação para purgação da mora. Decisão mantida. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão que, em ação anulatória proposta por MARCELO GOMES DA SILVA, deferiu pedido de tutela antecipada para suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado. Alegação de ausência de intimação válida para purgação da mora, exigência prevista no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5026582-57.2023.4.03.6100
E M E N T A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE LEILÕES. PROTEÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE B…
TRF3 0006429-74.2012.4.03.6100
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REDIRECIONAMENTO INDEVIDO EM EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
TRF3 5002488-50.2020.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PROTESTO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER INDEVIDO. DANO MORAL. PROTESTO ANTERIOR NÃO COMPROVADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da União Federal con…
TRF3 5002206-80.2018.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESERÇÃO DO RECURSO QUANTO À PESSOA JURÍDICA. PRELIMINARES DE SENTENÇA CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. J…