TRF3 5026582-57.2023.4.03.6100
CIVILE M E N T A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE LEILÕES. PROTEÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. CONVERSÃO DA NULIDADE EM PERDAS E DANOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Cleide Francisco contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal – CEF, Glauco Matheus e Neide Vieira Matheus, visando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5004232-49.2017.4.03.6112
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO -RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - SAÚDE PÚBLICA - VACINA CONTRA INFLUENZA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS - MIELITE TRANSVERSA PÓS-VACINAL - NEXO DE CAUS…
TRF3 0002787-54.2016.4.03.6003
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE REPASSE FEDERAL. DESVIO DE OBJETO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO EFE…
TRF3 0002658-89.2006.4.03.6103
APELAÇÃO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS E DO BANCO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELAÇÕES PARCIAL…
TRF3 0004973-35.2016.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. RECURSO DESPROVIDO.