TRF3 0007514-68.2012.4.03.6109
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0007514-68.2012.4.03.6109Requerente:ANTONIO CARLOS GATTIRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.DOCUMENTO NÃO APRESENTADO NA VIA ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ADMITIDO MAS DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação do autor. 2. A…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002820-69.2024.4.03.6102
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.193/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. NÃO ADOÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalênc…
TRF3 5002528-98.2025.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DECISÃO MON…
TRF3 5001550-98.2024.4.03.6105
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADOÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalência d…
TRF3 5000575-78.2018.4.03.6140
Ementa:Direito processual civil e direito previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno. Embargos rejeitados.