TRF3 0002874-11.2010.4.03.6103
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA SELIC APÓS A…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5007063-15.2018.4.03.6119
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/1988. AUSÊNCIA DE…
TRF3 5005766-16.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5005815-91.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CORREÇÃO EX OFFICIO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO MONTANTE EXECUTADO QUANDO SE QUESTIONA A TOTALIDADE DO TÍTULO. AGR…
TRF3 5005665-55.2021.4.03.6110
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. REC…