Decisão · TRF3

TRF3 0003192-07.2018.4.03.6105

Rel. Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA11ª Turmajulgado em 2026-07-24
PENAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO FURTO (ART. 312, § 1º, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). SUBTRAÇÃO DE CARGAS EM RECINTO ALFANDEGADO. TERMINAL DE LOGÍSTICA DE CARGAS (TECA) DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS DOCUMENTAIS, FILMAGENS E…

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