TRF3 5001252-20.2026.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ANUIDADES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0033199-23.2010.4.03.6182
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. ASSINATURA DE TERCEIRO NO AVISO DE RECEBIMENTO. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBAR…
TRF3 5000043-90.2025.4.03.6130
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ICMS. PIS. COFINS. LIMITES SUBJETIVOS DA DECISÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SEGURANÇA AOS ASSOCIADOS FILIADOS APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAM…
TRF3 0000522-85.2013.4.03.6132
DIREITO TRIBUTÁRIO E FALIMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÍNDICO DA MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI.
TRF3 5001374-70.2025.4.03.6110
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO IPI. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. VALOR DA OPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXCLUSÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69 DO STF. MANUT…