TRF3 5006162-50.2022.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. TEMA…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002961-93.2021.4.03.6102
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. TEMA 69 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 19, § 1º, DA LEI 10.522/2002. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO. HIPÓTESE CONFI…
TRF3 5001629-16.2025.4.03.6114
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. INSS. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI N. 8.213/1991. PRAZO DE 45 DIAS PARA INÍCIO DO PAGAMENTO. PORTARIA DIRBE…
TRF3 5006444-65.2025.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. CURSO DE MEDICINA. REPROVAÇÃO NA ETAPA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS. RECURSO DESPROVIDO. - Sempre controvertida a questão da possibil…
TRF3 0015924-75.2018.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO RECONHECIMENTO. RUÍDO SUPERIOR AOS LIMITES LEGAIS. MANUTENÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER (TEMA 995/STJ).…