TRF3 5237269-47.2026.4.03.9999
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5029624-96.2022.4.03.6182
Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO INMETRO. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CERCEA…
TRF3 5022050-50.2017.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
TRF3 5021648-52.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TRF3 5021328-02.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO. INVIABILIDADE…