TRF3 0012106-47.2015.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TEMA 981/STJ.…
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TRF3 5000543-37.2016.4.03.6110
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TRF3 5000659-35.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. N…