TRF3 5005914-69.2019.4.03.6144
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de vícios a serem sanados no acórdão embargado. III. RAZÃO DE DECIDIR. 3. Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5016341-58.2022.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE). ART. 4º DA LEI Nº 14.148/2021. TEMA 1.283/STJ. NECESSIDA…
TRF3 5004931-20.2024.4.03.6104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5001283-12.2024.4.03.6143
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5001266-15.2020.4.03.6143
AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO ÓRGÃO COLEGIADO. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. TETO DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. TESES FIRMADAS PELO STJ NO TEMA 1.07…