TRF3 5006552-77.2022.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. FRENTISTA. AGENTE QUÍMICO. PPP. TEMPO INFERIOR A 25…
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TRF3 5001262-21.2018.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO DE BAIXA RENDA. FLEXIBILIZAÇÃO. TEMA 1.162/STJ. EXCESSO REMUNERATÓRIO NÃO ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
TRF3 5000430-37.2023.4.03.6143
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MORTE PRESUMIDA. AUSÊNCIA CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADO. MARCO TEMPORAL. RECURSO DAS AUTORAS DESPROVIDO.
TRF3 0006807-20.2009.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124 DO STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLETA. FORMULÁRIOS DSS 8030, LTCAT E LAUDOS SUBSCRITOS POR…
TRF3 5010156-75.2024.4.03.6183
DIREITO CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA. RESTABELECIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEVER DE AMPARO DOS FILHOS. AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.