TRF3 5012819-76.2020.4.03.6105
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AÇOUGUEIRO. EXPOSIÇÃO…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS E FUMOS METÁLICOS. EPI. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS.…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAl. agente químico cancerígeno. reconhecimento. PERÍODOS COMUNS. ctps. anotação. AVERBAção. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.