TRF3 5004784-53.2022.4.03.6301
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAl. agente químico cancerígeno. reconhecimento.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0012144-38.2018.4.03.6181
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0012144-38.2018.4.03.6181Requerente:BRUCE ANDREI DA SILVARequerido:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Ementa. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO. MATER…
TRF3 5011382-82.2024.4.03.6000
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
TRF3 0006206-73.2016.4.03.6103
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PRO…
TRF3 5025565-79.2025.4.03.0000
Direito tributário. Ação de Rito Ordinário. Procedimento Administrativo de Responsabilidade de Terceiros - PARR. Indícios de Dissolução Irregular da Pessoa Jurídica. Responsabilidade da Pessoa Física Administradora. Lega…