TRF3 5024659-64.2021.4.03.6100
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INCLUSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003209-54.2024.4.03.6102
E M E N T A MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO EM VIRTUDE DE PROCESSO ANTERIOR. SEGURANÇA MANTIDA. I. Caso em exame: -…
TRF3 5003273-89.2023.4.03.6105
E M E N T A Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO.AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS.EPI EFICAZ. FONTE DE CUSTEIO. TEMA 1090, STJ. TEMA 1083, STJ. AGR…
TRF3 5007445-85.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007445-85.2025.4.03.0000Requerente:ALECSANDRE PETEAN DA SILVARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.01…
TRF3 5007400-18.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DA UNIÃO. CONDENAÇÃO EM H…