TRF3 5012477-08.2024.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS. CONTADORIA…
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TRF3 5001361-17.2023.4.03.6183
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TRF3 0010734-73.2017.4.03.6182
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TRF3 5003766-59.2020.4.03.6109
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA ENQUANTO PASSÍVEL DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Esta Terceira Turma tem se posicionado no sentido de que,enquanto passível a…
TRF3 5010110-92.2024.4.03.6181
E M E N T A PENAL. PROCESSUALPENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ÓLEO DECANNABIS SATIVA.PRODUÇÃO CASEIRA. TRATAMENTO TERAPÊUTICO/MEDICINAL INDIVIDUAL. INTERESSE DE AGIR. SALVO-CONDUTO. RECURSO PRO…