TRF3 5000941-91.2025.4.03.6134
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5004098-23.2024.4.03.6000
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA (5001094-68.2015.4.03.6000). REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO ADMINISTRATIVO SEM HOMOLOGAÇÃO JUDI…
TRF3 5002125-54.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5002125-54.2025.4.03.0000Requerente:MARLI DOROTI RODRIGUES SANCHES e outrosRequerido:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDE…
TRF3 5000395-84.2021.4.03.6131
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.124. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…
TRF3 0006671-94.2012.4.03.6112
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL. INÉRCIA DO INSS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 692 VIGENTE DESDE 13/10/2015. 1. O parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 estab…