TRF3 5005685-95.2020.4.03.6105
PROCESSUALE M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA FUNDADA EM ACÓRDÃO DO TCU. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - CASO EM EXAME: Embargos à execução opostos por GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA contra execução por título extrajudicial movida pela UNIÃO FEDERAL, fundada em acórdão do TCU (Processo TC 007.850/2015-8), visando à declaração de inexequibilidade do título por alegada prescrição da pretensão executiva. II - QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5015745-19.2022.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVOINTERNOEM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DAVIDATODA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUPERAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.102/STF. EFICÁCIA VI…
TRF3 5007743-77.2025.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007743-77.2025.4.03.0000Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ALEXANDRE JUSTE SERAFIM Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS…
TRF3 5002995-34.2022.4.03.6102
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE NÃO CONFIGURADO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA…
TRF3 5022511-76.2023.4.03.0000
Autos:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5022511-76.2023.4.03.0000Requerente:ELISANGELA DE FATIMA PAESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO I…