TRF3 0017342-13.2015.4.03.6100
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MANUTENÇÃO DO PROTESTO APÓS PAGAMENTO DO DÉBITO. FALHA NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5010465-93.2020.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5010465-93.2020.4.03.6100Requerente:HELCIO LUIZ DE OLIVEIRARequerido:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANP. REDIREC…
TRF3 5002687-16.2019.4.03.6130
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002687-16.2019.4.03.6130Requerente:MARIA LUIZA MEDEIROS DE OLIVEIRARequerido:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e outros Ementa:DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMEN…
TRF3 5001826-94.2018.4.03.6120
E M E N T A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO PROFISSIONAL. CREA/SP. ATIVIDADE BÁSICA NÃO ENQUADRADA NAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DA ENGENHARIA. REGISTRO. INEXIGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TRF3 5000347-96.2024.4.03.6139
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICABILIDADE DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXECUÇÃO DE VALOR ELEVADO. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E JUSTIFICATIVA PARA A…