TRF3 5033158-32.2024.4.03.6100
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. REGISTRO PROFISSIONAL. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ECONOMISTA.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA CONSTITUÍDA POR CONSTRUTORA EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEFICÁCIA PERANTE TERCEIRO ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. QUITAÇÃO DO PREÇO.…