TRF3 5009680-63.2022.4.03.6100
CIVILPROCESSO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – FURTO DE OBJETO POSTADO – FATO RECONHECIDO NA ESFERA CRIMINAL – EXISTÊNCIA DE SENTENÇA…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5000102-44.2017.4.03.6135
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TRF3 0008403-38.2015.4.03.6102
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSÁRIA PARA OS PERÍODOS EM QUE APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EM…
TRF3 5034141-65.2023.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5034141-65.2023.4.03.6100Requerente:HELIO DA SILVA SANTOS e outrosRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO VÍCEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IN…
TRF3 5002106-68.2023.4.03.6127
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS NÃO REENCHIDOS. AVÓ PATERNA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação em ação previdenciári…