TRF3 5001554-69.2023.4.03.6106
CIVILIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ERRO…
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TRF3 0040782-64.2007.4.03.6182
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TRF3 0208955-43.1997.4.03.6104
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. QUESTÕES DE ORDEM. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.361/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO RETIDO…
TRF3 0028447-07.2003.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0028447-07.2003.4.03.6100Requerente:RESIDENCIAL MIRANTE DOS PASSAROS e outrosRequerido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIO…