TRF3 5002293-44.2020.4.03.6107
CIVILE M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. APELAÇÃONÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. O bloqueio indevido de conta bancária, impedindo o autor de movimentar verbas que lhe pertencem, acarreta evidente dano moral, entendimento sedimentado na presente Turma. No caso concreto, a indenização – superior à comumente adotada pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5007213-67.2020.4.03.6105
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVIMENTO. I. Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte…
TRF3 5005332-40.2020.4.03.6110
E M E N T A PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CIGARROS. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, §1º, I, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 399/68. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL AB…
TRF3 0007780-85.2016.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DECISÕES DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONST…
TRF3 5001423-67.2017.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DECISÕES DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONST…