TJSP 0004132-61.2025.8.26.0152
PENALDIREITO PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL DEFERIDA. RECURSO EX OFFICIO DESPROVIDO. Caso em julgamento: Manutenção. Requisitos legais…
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APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria comprovadas. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas. Alegação defensiva de ausência de vinculação à sacola localizada no perímetro e quebra da cadeia…
TJSP 2151238-27.2026.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Sentença bem fundamentada. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar. ORDEM DENEGADA.
TJSP 2150264-87.2026.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Crime grave. Quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas. Reincidente. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade…