TJSP 0000880-88.2016.8.26.0306
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503 DE 1997. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500447-42.2024.8.26.0140
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, IV E VI, E § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I…
TJSP 1501498-39.2023.8.26.0297
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em…
TJSP 1500014-71.2025.8.26.0150
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃO APARENTE. PROVA DIGITAL…
TJSP 1505651-80.2019.8.26.0451
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.137/90, c.c. art. 71 do Código Penal. Preliminar de suspensão do processo por prejudicialidade externa. Rejeição. Existência de ação anu…