TJSP 1043307-22.2023.8.26.0053
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame. Cumprimento individual de sentença proferida…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação rescisória. Execução de honorários. Execução que deverá ser realizada em Primeiro Grau. Atendimento aos princípios da economia processual e duração razoável do process…