TJSP 1503437-59.2022.8.26.0242
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RELEITURA DE ANTERIOR DECISÃO DESTA CÂMARA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2121517-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manutenção do benefício – Deci…
TJSP 2117191-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Imperativa oportunidade à parte de comprovar a alegação de insuficiência de recursos antes da rejeição do pedido –…
TJSP 2125458-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Revogação do benefício – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manut…
TJSP 2115154-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Decisão que afronta o art. 99, § 2º, do CPC – Anulação de ofício – Recurso prejudicado.